cadastro

DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO

Cédula de Identidade e CPF do sócio administrador da empresa;

Ato constitutivo registrado no órgão competente, e suas alterações;

Inscrição no CNPJ;

Prova de Inscrição Estadual, se houver;

Prova de Inscrição Municipal;

Atestados de Capacidade Técnica: mínimo de 2, emitidos por órgãos públicos e/ou empresas privadas;

Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancete/balanço provisório) ou Declaração de Micro-Empresa emitida ou autenticada pela Junta Comercial do estado de origem da empresa; o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão estar autenticadas pela Junta Comercial do estado de origem da empresa;

Declaração de atendimento ao Inc. XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual (ICMS);

Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS);

Certidão negativa da Entidade Profissional competente, se aplicável;

Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros;

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da empresa, emitido pelo Fórum da Comarca da sede (será considerada a validade de 60 dias a partir da data de sua expedição quando a mesma não estiver expressa no corpo da certidão);

Os documentos apresentados em cópias deverão estar autenticados em Cartório, ou servidor público municipal, pertencente aos quadros dessa municipalidade.